PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Letícia Borges de Araújopt_BR
dc.date.accessioned2025-06-17T19:01:17Z-
dc.date.available2025-06-17T19:01:17Z-
dc.date.issued2025-06-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8973-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEutanásia; morte digna; autonomia; legislaçãopt_BR
dc.titleMORTE DIGNA UMA REFLEXÃO JURÍDICA E ÉTICA SOBRE A EUTANÁSIApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-1313-0790pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Duarte, Júlio César Pachecopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8772217422359197pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem por objeto o debate ético e jurídico da eutanásia, com foco especial na realidade brasileira. A problemática central consiste em analisar se o ordenamento jurídico brasileiro, que criminaliza a prática da eutanásia, responde adequadamente às demandas contemporâneas por uma morte digna, especialmente em contextos de sofrimento extremo e irreversível. A reflexão parte de um referencial teórico que articula autores do campo jurídico, filosófico e bioético, como Norbert Elias, Miguel Kottow, Norberto Bobbio, entre outros, buscando compreender os fundamentos éticos do direito à vida e à morte. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, exploratória e bibliográfica, com base na análise crítica de doutrina, legislação e jurisprudência, além de documentos nacionais e internacionais sobre o tema. A metodologia envolve ainda a abordagem dedutiva, com foco na análise teórica e normativa do tema, partindo do geral – os princípios e valores do Estado Democrático de Direito – para o particular, ou seja, a situação específica da eutanásia no Brasil. Este estudo busca oferecer uma contribuição ao debate sobre os limites e possibilidades do direito à morte digna no Brasil, examinando o papel do Estado na garantia da autonomia individual e da dignidade da pessoa humana diante da terminalidade da vida.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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