Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	PEJOTIZAÇÃO E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA: A DESIGUALDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Autor(es):	Lima, Camila de Almeida Nascimento
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Oliveira, José Carlos de
Resumo:	Esta pesquisa qualitativa, fundamentada em análise bibliográfica e documental, dedica-se a examinar a prática da pejotização e sua relação com o princípio da isonomia sob a ótica constitucional. O objeto central do estudo é a análise da desigualdade nas relações de trabalho resultante da pejotização frente ao princípio constitucional da isonomia. O problema investigado é como a prática da pejotização, frequentemente adotada para reduzir custos empregatícios, configura uma violação ao princípio da isonomia garantido pela Constituição Federal, gerando disparidade de tratamento entre trabalhadores que exercem funções semelhantes, mas são tratados distintamente em relação aos seus direitos trabalhistas. O referencial teórico abrange o conceito, as características, os métodos e as razões para a adoção da pejotização; a análise da legislação trabalhista brasileira, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a jurisprudência relacionada; o estudo da pejotização como potencial fraude nas relações de trabalho; e, principalmente, a definição, a importância e a relação do princípio da isonomia com a pejotização, bem como as implicações da pejotização para os direitos dos trabalhadores. O método utilizado é a pesquisa qualitativa, com a metodologia de análise bibliográfica e documental da legislação trabalhista, da jurisprudência e de obras doutrinárias pertinentes ao tema.
Palavras-chave:	pejotização; isonomia; trabalhista.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8968
Data do documento:	28-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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