PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLima, Camila de Almeida Nascimentopt_BR
dc.date.accessioned2025-06-17T18:00:22Z-
dc.date.available2025-06-17T18:00:22Z-
dc.date.issued2025-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8968-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectpejotização; isonomia; trabalhista.pt_BR
dc.titlePEJOTIZAÇÃO E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA: A DESIGUALDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHOpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, José Carlos dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9843215276514728pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa qualitativa, fundamentada em análise bibliográfica e documental, dedica-se a examinar a prática da pejotização e sua relação com o princípio da isonomia sob a ótica constitucional. O objeto central do estudo é a análise da desigualdade nas relações de trabalho resultante da pejotização frente ao princípio constitucional da isonomia. O problema investigado é como a prática da pejotização, frequentemente adotada para reduzir custos empregatícios, configura uma violação ao princípio da isonomia garantido pela Constituição Federal, gerando disparidade de tratamento entre trabalhadores que exercem funções semelhantes, mas são tratados distintamente em relação aos seus direitos trabalhistas. O referencial teórico abrange o conceito, as características, os métodos e as razões para a adoção da pejotização; a análise da legislação trabalhista brasileira, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a jurisprudência relacionada; o estudo da pejotização como potencial fraude nas relações de trabalho; e, principalmente, a definição, a importância e a relação do princípio da isonomia com a pejotização, bem como as implicações da pejotização para os direitos dos trabalhadores. O método utilizado é a pesquisa qualitativa, com a metodologia de análise bibliográfica e documental da legislação trabalhista, da jurisprudência e de obras doutrinárias pertinentes ao tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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