Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A importância da atuação do tabelião na segurança jurídica dos negócios imobiliários
Autor(es):	Souza, João Vitor Ramos
Primeiro Orientador:	Silva, Francislene Pereira da
metadata.dc.contributor.referee1:	Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de
Resumo:	O presente artigo científico tem como tema a importância da atuação do tabelião na segurança jurídica dos negócios imobiliários, tendo como principal objetivo analisar como a segurança jurídica é assegurada aos usuários, especialmente por meio do registro da propriedade. O trabalho está estruturado em três capítulos. No primeiro capítulo, trata-se da propriedade imobiliária, suas formas de aquisição e perda. O segundo capítulo aborda os atos praticados no Registro de Imóveis, bem como a distinção entre registro e averbação. No terceiro capítulo, discute-se o princípio da segurança jurídica, o papel do oficial do cartório e os limites de sua responsabilidade pelos atos praticados na serventia. A pesquisa visa analisar os aspectos legais e doutrinários relacionados à segurança jurídica garantida pelo sistema registral imobiliário, conforme a legislação vigente, destacando a relevância do serviço prestado pelo cartório de Registro de Imóveis no processo de aquisição da propriedade e sua contribuição para a estabilidade das relações jurídicas patrimoniais.
Palavras-chave:	Segurança jurídica Direitos reais Registro de imóveis Propriedade imobiliária
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8962
Data do documento:	11-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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