PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, João Vitor Ramospt_BR
dc.date.accessioned2025-06-17T14:37:56Z-
dc.date.available2025-06-17T14:37:56Z-
dc.date.issued2025-06-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8962-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectDireitos reaispt_BR
dc.subjectRegistro de imóveispt_BR
dc.subjectPropriedade imobiliáriapt_BR
dc.titleA importância da atuação do tabelião na segurança jurídica dos negócios imobiliáriospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Francislene Pereira dapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1133763273856968pt_BR
dc.contributor.referee1Figueiredo, Pamôra Mariz Silva dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7925833599232557pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico tem como tema a importância da atuação do tabelião na segurança jurídica dos negócios imobiliários, tendo como principal objetivo analisar como a segurança jurídica é assegurada aos usuários, especialmente por meio do registro da propriedade. O trabalho está estruturado em três capítulos. No primeiro capítulo, trata-se da propriedade imobiliária, suas formas de aquisição e perda. O segundo capítulo aborda os atos praticados no Registro de Imóveis, bem como a distinção entre registro e averbação. No terceiro capítulo, discute-se o princípio da segurança jurídica, o papel do oficial do cartório e os limites de sua responsabilidade pelos atos praticados na serventia. A pesquisa visa analisar os aspectos legais e doutrinários relacionados à segurança jurídica garantida pelo sistema registral imobiliário, conforme a legislação vigente, destacando a relevância do serviço prestado pelo cartório de Registro de Imóveis no processo de aquisição da propriedade e sua contribuição para a estabilidade das relações jurídicas patrimoniais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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