Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	LICITAÇÕES PÚBLICAS E ASSIMETRIA DE INFORMAÇÃO NO BRASIL: UMA ABORDAGEM JURÍDICO-ECONÔMICA
Autor(es):	Nichida, Caio Umake
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Oliveira, Marcos César Gonçalves de
Resumo:	A pesquisa analisou os efeitos da assimetria informacional nos processos licitatórios sob a ótica da Análise Econômica do Direito, com ênfase na relação entre o acesso desigual à informação, a eficiência das contratações públicas e a aplicação do sigilo orçamentário. Utilizou-se o método dedutivo e abordagem bibliográfica para investigar de que forma o controle da informação influenciou distorções como seleção adversa e risco moral, comprometendo a isonomia entre os licitantes e a eficiência dos contratos administrativos. Considerou-se a informação como ativo econômico estratégico, cuja assimetria rompeu a paridade entre os agentes, afetando a transparência e favorecendo condutas oportunistas. A análise do sigilo orçamentário, previsto na Lei n.o 14.133/2021, revelou que, embora criado para proteger o erário e evitar conluios, seu uso inadequado afastou competidores qualificados e beneficiou agentes inidôneos. Concluiu-se que o equilíbrio entre publicidade e sigilo mostrou-se essencial à conformidade dos certames com os princípios constitucionais da Administração Pública. A pesquisa recomendou a adoção de mecanismos como a transparência seletiva e o fortalecimento das práticas de gestão e fiscalização para mitigar os impactos da assimetria informacional, contribuindo assim para o aprimoramento da eficiência, racionalidade e justiça nos contratos públicos.
Palavras-chave:	Assimetria informacional; Licitações públicas; Sigilo orçamentário; Análise Econômica do Direito; Eficiência contratual.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8970
Data do documento:	4-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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