PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNichida, Caio Umakept_BR
dc.date.accessioned2025-06-17T18:05:40Z-
dc.date.available2025-06-17T18:05:40Z-
dc.date.issued2025-06-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8970-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAssimetria informacional; Licitações públicas; Sigilo orçamentário; Análise Econômica do Direito; Eficiência contratual.pt_BR
dc.titleLICITAÇÕES PÚBLICAS E ASSIMETRIA DE INFORMAÇÃO NO BRASIL: UMA ABORDAGEM JURÍDICO-ECONÔMICApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-1313-0790pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Marcos César Gonçalves dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8196711333682871pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa analisou os efeitos da assimetria informacional nos processos licitatórios sob a ótica da Análise Econômica do Direito, com ênfase na relação entre o acesso desigual à informação, a eficiência das contratações públicas e a aplicação do sigilo orçamentário. Utilizou-se o método dedutivo e abordagem bibliográfica para investigar de que forma o controle da informação influenciou distorções como seleção adversa e risco moral, comprometendo a isonomia entre os licitantes e a eficiência dos contratos administrativos. Considerou-se a informação como ativo econômico estratégico, cuja assimetria rompeu a paridade entre os agentes, afetando a transparência e favorecendo condutas oportunistas. A análise do sigilo orçamentário, previsto na Lei n.o 14.133/2021, revelou que, embora criado para proteger o erário e evitar conluios, seu uso inadequado afastou competidores qualificados e beneficiou agentes inidôneos. Concluiu-se que o equilíbrio entre publicidade e sigilo mostrou-se essencial à conformidade dos certames com os princípios constitucionais da Administração Pública. A pesquisa recomendou a adoção de mecanismos como a transparência seletiva e o fortalecimento das práticas de gestão e fiscalização para mitigar os impactos da assimetria informacional, contribuindo assim para o aprimoramento da eficiência, racionalidade e justiça nos contratos públicos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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