PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: RELIGIÃO, DIREITO E POLÍTICA: A INFLUÊNCIA DISCURSIVA-LEGISLATIVA DA BANCADA EVANGÉLICA NOS DIREITOS DA COMUNIDADE TRANS
Autor(es): Carmo, Marco Tulio Oliviera Fernandes do
Primeiro Orientador: Costa, Eliane Romeiro
metadata.dc.contributor.referee1: Borges, Fernanda da Silva
Resumo: A presente monografia analisa a influência da Bancada Evangélica na formulação de políticas públicas e legislações que afetam os direitos da população trans no Brasil, especialmente no contexto da redemocratização e da ascensão do neopentecostalismo. Com base no método dedutivo, abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica, investiga-se como a moralidade religiosa interfere no processo legislativo de um Estado laico, tensionando os princípios constitucionais da laicidade e da dignidade da pessoa humana. O estudo perpassa fundamentos teóricos da filosofia do direito, sociologia e ciência política, além de examinar a atuação parlamentar, os discursos morais e os projetos legislativos ligados à bancada evangélica e à representatividade trans. Conclui-se que, ao promover pautas conservadoras, esse grupo contribui para o enfraquecimento da laicidade estatal e para a limitação de direitos fundamentais, intensificando os desafios enfrentados por populações vulneráveis e comprometendo a efetividade da cidadania plena.
Abstract: This monograph analyzes the influence of the Evangelical Caucus on public policy and legislation affecting the rights of the trans population in Brazil, particularly in the context of democratization and the rise of neopentecostalism. Based on the deductive method, qualitative approach, and bibliographic research, it investigates how religious morality interferes with the legislative process within a secular state, challenging constitutional principles such as secularism and human dignity. The study explores theoretical foundations from legal philosophy, sociology, and political science, and examines parliamentary actions, moral discourses, and legislative proposals related to the Evangelical Caucus and trans representation. It concludes that, by promoting conservative agendas, this group contributes to the weakening of state secularism and the restriction of fundamental rights, intensifying the challenges faced by vulnerable populations and undermining the full exercise of citizenship.
Palavras-chave: Bancada Evangélica. Direitos Trans. Laicidade.
Evangelical Caucus. Trans Rights. Secularism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8983
Data do documento: 28-Mai-2025
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