PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCarmo, Marco Tulio Oliviera Fernandes dopt_BR
dc.date.accessioned2025-06-18T00:01:30Z-
dc.date.available2025-06-18T00:01:30Z-
dc.date.issued2025-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8983-
dc.description.abstractThis monograph analyzes the influence of the Evangelical Caucus on public policy and legislation affecting the rights of the trans population in Brazil, particularly in the context of democratization and the rise of neopentecostalism. Based on the deductive method, qualitative approach, and bibliographic research, it investigates how religious morality interferes with the legislative process within a secular state, challenging constitutional principles such as secularism and human dignity. The study explores theoretical foundations from legal philosophy, sociology, and political science, and examines parliamentary actions, moral discourses, and legislative proposals related to the Evangelical Caucus and trans representation. It concludes that, by promoting conservative agendas, this group contributes to the weakening of state secularism and the restriction of fundamental rights, intensifying the challenges faced by vulnerable populations and undermining the full exercise of citizenship.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBancada Evangélica. Direitos Trans. Laicidade.pt_BR
dc.subjectEvangelical Caucus. Trans Rights. Secularismpt_BR
dc.titleRELIGIÃO, DIREITO E POLÍTICA: A INFLUÊNCIA DISCURSIVA-LEGISLATIVA DA BANCADA EVANGÉLICA NOS DIREITOS DA COMUNIDADE TRANSpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Costa, Eliane Romeiropt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2623543635007840pt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia analisa a influência da Bancada Evangélica na formulação de políticas públicas e legislações que afetam os direitos da população trans no Brasil, especialmente no contexto da redemocratização e da ascensão do neopentecostalismo. Com base no método dedutivo, abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica, investiga-se como a moralidade religiosa interfere no processo legislativo de um Estado laico, tensionando os princípios constitucionais da laicidade e da dignidade da pessoa humana. O estudo perpassa fundamentos teóricos da filosofia do direito, sociologia e ciência política, além de examinar a atuação parlamentar, os discursos morais e os projetos legislativos ligados à bancada evangélica e à representatividade trans. Conclui-se que, ao promover pautas conservadoras, esse grupo contribui para o enfraquecimento da laicidade estatal e para a limitação de direitos fundamentais, intensificando os desafios enfrentados por populações vulneráveis e comprometendo a efetividade da cidadania plena.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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