Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8979| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A DIGNIDADE HUMANA NO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL |
| Autor(es): | Carvalho, Gabriela Beatriz |
| Primeiro Orientador: | Costa, Eliane Romeiro |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Diniz, Cristina Rachel Pereira |
| Resumo: | O presente trabalho analisa a dignidade da pessoa humana no trabalho doméstico no Brasil, destacando a evolução legislativa e os desafios para sua efetiva aplicação. A pesquisa aborda os avanços trazidos pela Constituição Federal de 1988, pela Emenda Constitucional nº 72/2013 e pela Lei Complementar nº 150/2015, que ampliaram os direitos trabalhistas da categoria. Apesar das conquistas, ainda existem dificuldades como a informalidade, a falta de fiscalização e o desrespeito às normas. A metodologia adotada foi qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que, além da legislação, é necessário fortalecer a fiscalização, promover a conscientização social e garantir condições dignas aos trabalhadores domésticos. |
| Abstract: | This paper analyzes the dignity of the human person in domestic work in Brazil, highlighting the legislative evolution and the challenges for its effective application. The research addresses the advancements brought by the Federal Constitution of 1988, by Constitutional Amendment No. 72/2013, and by Complementary Law No. 150/2015, which expanded labor rights for the category. Despite the achievements, there are still difficulties such as informality, lack of oversight, and disrespect for regulations. The methodology adopted was qualitative, through bibliographic and documentary research. It is concluded that, in addition to legislation, it is necessary to strengthen oversight, promote social awareness, and ensure decent conditions for domestic workers. |
| Palavras-chave: | Dignidade da pessoa humana Human dignity proteção social Domestic work Direitos fundamentais Fundamental rights Trabalho digno Decent work |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8979 |
| Data do documento: | 28-Mai-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| ARTIGO_A_DIGNIDADE_HUMANA_NO_TRABALHO_DOMESTICO_NO_BRASIL.pdf | 371,46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador