PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorCarvalho, Gabriela Beatrizpt_BR
dc.date.accessioned2025-06-17T23:32:28Z-
dc.date.available2025-06-17T23:32:28Z-
dc.date.issued2025-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8979-
dc.description.abstractThis paper analyzes the dignity of the human person in domestic work in Brazil, highlighting the legislative evolution and the challenges for its effective application. The research addresses the advancements brought by the Federal Constitution of 1988, by Constitutional Amendment No. 72/2013, and by Complementary Law No. 150/2015, which expanded labor rights for the category. Despite the achievements, there are still difficulties such as informality, lack of oversight, and disrespect for regulations. The methodology adopted was qualitative, through bibliographic and documentary research. It is concluded that, in addition to legislation, it is necessary to strengthen oversight, promote social awareness, and ensure decent conditions for domestic workers.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectHuman dignitypt_BR
dc.subjectproteção socialpt_BR
dc.subjectDomestic workpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subjectTrabalho dignopt_BR
dc.subjectDecent workpt_BR
dc.titleA DIGNIDADE HUMANA NO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASILpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Costa, Eliane Romeiropt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2623543635007840pt_BR
dc.contributor.referee1Diniz, Cristina Rachel Pereirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1861323034542811pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a dignidade da pessoa humana no trabalho doméstico no Brasil, destacando a evolução legislativa e os desafios para sua efetiva aplicação. A pesquisa aborda os avanços trazidos pela Constituição Federal de 1988, pela Emenda Constitucional nº 72/2013 e pela Lei Complementar nº 150/2015, que ampliaram os direitos trabalhistas da categoria. Apesar das conquistas, ainda existem dificuldades como a informalidade, a falta de fiscalização e o desrespeito às normas. A metodologia adotada foi qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que, além da legislação, é necessário fortalecer a fiscalização, promover a conscientização social e garantir condições dignas aos trabalhadores domésticos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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