PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O TRABALHO DA MULHER E A PROTEÇÃO LEGAL CONTRA DISCRIMINAÇÕES NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO DA MINERAÇÃO
Autor(es): Godoy, Crislaine Nery de Castilho e
Primeiro Orientador: Costa, Eliane Romeiro
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Nivaldo dos
Resumo: Este trabalho analisou a proteção jurídica do trabalho da mulher no setor da mineração, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade de gênero previstos na Constituição Federal de 1988. Considerou-se a mulher do sexo feminino biológico, cuja trajetória foi marcada por múltiplas jornadas e exclusões históricas. O objetivo consistiu em verificar a efetividade das normas constitucionais e infraconstitucionais na superação de práticas discriminatórias em um ambiente laboral tradicionalmente masculinizado. Como marco teórico, adotou-se o entendimento de J. J. Gomes Canotilho, que definiu a dignidade da pessoa humana como princípio estruturante do Estado Constitucional, impondo ao Estado o dever de respeitar, proteger e promover os direitos fundamentais. Utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica e documental. A análise partiu de dispositivos constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos, buscando compreender os limites e os avanços normativos no enfrentamento da desigualdade de gênero no setor mineral. Concluiu-se que, apesar da existência de fundamentos jurídicos robustos, persistiu a distância entre norma e realidade, sendo necessária a adoção de políticas inclusivas e interpretações constitucionais comprometidas com a transformação social.
Abstract: This study analyzed the legal protection of women's work in the mining sector, based on the principles of human dignity and gender equality provided for in the 1988 Federal Constitution. The study considered women of the biological female sex, whose trajectory was marked by multiple journeys and historical exclusions. The objective was to verify the effectiveness of constitutional and infra-constitutional norms in overcoming discriminatory practices in a traditionally masculinized work environment. As a theoretical framework, the understanding of J. J. Gomes Canotilho was adopted, who defined human dignity as a structuring principle of the Constitutional State, imposing on the State the duty to respect, protect and promote fundamental rights. The deductive method was used, with a qualitative approach and bibliographic and documentary research. The analysis was based on constitutional provisions and international human rights treaties, seeking to understand the limits and normative advances in addressing gender inequality in the mining sector. It was concluded that, despite the existence of robust legal foundations, the gap between norms and reality persisted, making it necessary to adopt inclusive policies and constitutional interpretations committed to social transformation.
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana; Igualdade de gênero; Trabalho feminino; Mineração; Direitos fundamentais.
Human dignity; Gender equality; Women's work; Mining; Fundamental rights.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8981
Data do documento: 28-Mai-2025
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