Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O (POSSÍVEL) DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE CASOS RELATIVOS A PEJOTIZAÇÃO
Autor(es):	Ribeiro, Henrique Barbo
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Germano Campos
Resumo:	O presente artigo irá tratar a respeito do fenômeno da pejotização, bem como sobre o debate acerca da competência para o julgamento de processos que envolvam casos relacionados a essa prática, sendo que, para tanto, será utilizada a metodologia da revisão bibliográfica, uma vez que este trabalho consiste na análise e revisão de doutrinas e jurisprudências relacionados ao tema em voga, para que ao final, por meio do método analítico-dedutivo, seja possível chegar a uma conclusão para o problema investigado pelo artigo. Ademais, verifica-se que o problema entorno deste artigo está em entender qual seria, de fato, a justiça competente para o julgamento dos processos relativos à casos de pejotização, tendo em vista que a princípio a competência era da Justiça do Trabalho, mas, no entanto, o Supremo Tribunal Federal tem adotado o entendimento de que a competência é da Justiça Comum. De mais a mais, a presente obra está sistematizada de forma a possibilitar que o leitor tenha uma noção a respeito das relações de trabalho, com foco na relação de emprego, a qual é regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), bem como para que se tenha uma noção sobre o que é o fenômeno da pejotização, para que, dessa forma, seja possível adentrar ao objeto central do artigo, adentrando na questão relativa à competência para o julgamento destes casos, e ainda, entendo as implicações referentes a qual justiça possui a dita competência.
Palavras-chave:	Relações. Trabalho. Fraude. Trabalhista. Terceirização.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8975
Data do documento:	2-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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