PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRibeiro, Henrique Barbopt_BR
dc.date.accessioned2025-06-17T19:09:52Z-
dc.date.available2025-06-17T19:09:52Z-
dc.date.issued2025-06-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8975-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRelações. Trabalho. Fraude. Trabalhista. Terceirização.pt_BR
dc.titleO (POSSÍVEL) DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE CASOS RELATIVOS A PEJOTIZAÇÃOpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-1313-0790pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Germano Campospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo irá tratar a respeito do fenômeno da pejotização, bem como sobre o debate acerca da competência para o julgamento de processos que envolvam casos relacionados a essa prática, sendo que, para tanto, será utilizada a metodologia da revisão bibliográfica, uma vez que este trabalho consiste na análise e revisão de doutrinas e jurisprudências relacionados ao tema em voga, para que ao final, por meio do método analítico-dedutivo, seja possível chegar a uma conclusão para o problema investigado pelo artigo. Ademais, verifica-se que o problema entorno deste artigo está em entender qual seria, de fato, a justiça competente para o julgamento dos processos relativos à casos de pejotização, tendo em vista que a princípio a competência era da Justiça do Trabalho, mas, no entanto, o Supremo Tribunal Federal tem adotado o entendimento de que a competência é da Justiça Comum. De mais a mais, a presente obra está sistematizada de forma a possibilitar que o leitor tenha uma noção a respeito das relações de trabalho, com foco na relação de emprego, a qual é regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), bem como para que se tenha uma noção sobre o que é o fenômeno da pejotização, para que, dessa forma, seja possível adentrar ao objeto central do artigo, adentrando na questão relativa à competência para o julgamento destes casos, e ainda, entendo as implicações referentes a qual justiça possui a dita competência.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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