Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A vigilância sanitária e o direito à segurança alimentar no setor da confeitaria: Análise de riscos e proteção ao consumidor
Autor(es):	Moreira, Isadora Rodarte
Primeiro Orientador:	Silva, Francislene Pereira da
metadata.dc.contributor.referee1:	Borges, Adriana da Cunha
Resumo:	A segurança alimentar é um direito fundamental do consumidor, diretamente ligado à atuação da vigilância sanitária na fiscalização da produção e comercialização de alimentos. No setor da confeitaria, onde há um alto risco de contaminação devido à manipulação de ingredientes perecíveis, a regulamentação sanitária desempenha um papel essencial na proteção da saúde pública. Este trabalho tem como objetivo analisar a atuação da vigilância sanitária na garantia da segurança alimentar no setor da confeitaria, destacando os principais riscos sanitários, a legislação aplicável e a responsabilidade dos estabelecimentos. A pesquisa baseia-se em uma revisão bibliográfica e documental, com a análise de normas jurídicas, doutrinas e jurisprudências sobre o tema. Conclui-se que a fiscalização eficiente e o cumprimento das boas práticas de fabricação são essenciais para minimizar riscos e garantir a qualidade dos produtos ofertados ao consumidor.
Palavras-chave:	Vigilância Sanitária Segurança Alimentar Direito do Consumidor Confeitaria Fiscalização
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8964
Data do documento:	4-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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