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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 29-Nov-2023 | Compliance empresarial durante a pandemia compliance em tempos de pandemia | Junior, Luciano José da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | SOCIEDADE EMPRESÁRIA: Sociedade Limitada Unipessoal No Brasil | Santos, Larissa Moura dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | A dificuldade do acesso à justiça das pessoas em estado de vulnerabilidade pela via da assistência judiciária | Matos, Juliana Lagares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2024 | Caminhos neurodiversos na justiça: desafios e perspectivas para a inclusão profissional de indivíduos autistas no campo jurídico. | Souza, Yorrana Karen Afonso de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Feminicídio: histórico e punibilidade | Ferreira, Jhulia Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2024 | O estudo da alienação parental - consequências jurídicas e questões pragmáticas | Pettersen, Yasmin Perdigao | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2024 | Compliance nas empresas envolvidas na operação lava jato: do abalo à reestruturação. | Silva, Victor Hugo Procopio e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | Inaplicabilidade da suspensão do processo nos crimes de lavagem de capitais - análise acerca da constitucionalidade do art. 2o., § 2o, da Lei 9.613/98. | Cavalcanti Segundo, Romero Pedrosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | Paternidade socioafetiva e biológica na sucessão de herdeiros: implicações e reflexos sociais | Oliveira, Maria Emília Moreira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | Responsabilidade civil dos influenciadores digitais: publicidade realizada nas redes sociais | Azevedo, Leticia Gomes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | Tráfico humano infantil para fins de exploração sexual | Ramos, Laura Fabian de Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | Direitos humanos internacionais: eficácia e aplicabilidade no oriente médio, à luz de suas peculiaridades éticas e culturais | Ramos, João Guilherme Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | Imposto sobre valor agregado: estudo comparativo entre o iva dual brasileiro instituído pela emenda constitucional n. 132/2023 e modelo de gst/hst do canadá | Oliveira, Igor Antonio Lima de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | Análise e reflexões acerca das audiências de instrução e julgamento por videoconferência | Valadão, Grazzielly Hawany Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | Trabalho infantil artístico: delimitação à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Oliveira, Gabriela Pires Soares Cirqueira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | Sharenting: a responsabilidade civil decorrente da exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais | Freire, Fabrícia Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | A constitucionalização do direito administrativo: reflexos sobre o princípio da legalidade e a discricionariedade administrativa | Soria, Enzo Cicatelli Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | A relevância jurídica e social do defensor público | Alves, Cecilia Sobral | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | A vedação ao trabalho da mulher nas atividades operacionais insalubre | Vieira, Bruna Livia de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | A autonomia do magistrado no estabelecimento da pena à luz do direito penal brasileiro | Santos, Arthur Vieira | Trabalho de Conclusão de Curso |
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