PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O tratamento de psicopatas no sistema prisional brasileiro
Autor(es): Silva, Rebeca Alencar
Primeiro Orientador: Rodrigues, Fernando Gomes
metadata.dc.contributor.referee1: Rodrigues, Roberto
Resumo: O presente trabalho aborda o tratamento de psicopatas no sistema prisional brasileiro, com o objetivo geral de compreender como o sistema jurídico e penitenciário lida com indivíduos diagnosticados com psicopatia. A metodologia utilizada foi qualitativa, com base em revisão bibliográfica de livros, artigos científicos, legislações, jurisprudências e documentos técnicos. Os resultados obtidos revelaram que, embora a psicopatia não seja considerada condição suficiente para exclusão da imputabilidade penal, o sistema prisional brasileiro é despreparado para oferecer acompanhamento adequado, tanto terapêutico quanto de segurança. Conclui-se que há necessidade urgente de reformulação das práticas penais, com integração entre justiça e saúde mental visando à redução da reincidência e proteção da sociedade.
Abstract: This study addresses the treatment of psychopaths in the Brazilian prison system, analyzing the compatibility between the current penal structure and the clinical and behavioral particularities of this personality disorder. The main objective was to understand how the Brazilian legal and penitentiary systems deal with individuals diagnosed with psychopathy, based on criminal law doctrine, psychiatry, and international experiences. The methodology used was qualitative, based on a bibliographic review of books, scientific articles, legislation, jurisprudence, and technical documents. The findings revealed that, although psychopathy is not considered sufficient to exclude criminal liability, the Brazilian prison system is unprepared to provide appropriate therapeutic and security- related care to these individuals. Furthermore, there is a lack of specific public policies aimed at treating psychopaths within the prison environment. The final considerations highlight the need to reform penal practices and invest in integrated measures between the justice system and mental health services to reduce recidivism and protect society.
Palavras-chave: psicopatia; imputabilidade penal; sistema prisional; medida de segurança; saúde mental.
psychopathy; criminal liability; prison system; security measures; mental health.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9249
Data do documento: 4-Jun-2025
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