PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Rebeca Alencarpt_BR
dc.date.accessioned2025-06-25T13:26:12Z-
dc.date.available2025-06-25T13:26:12Z-
dc.date.issued2025-06-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9249-
dc.description.abstractThis study addresses the treatment of psychopaths in the Brazilian prison system, analyzing the compatibility between the current penal structure and the clinical and behavioral particularities of this personality disorder. The main objective was to understand how the Brazilian legal and penitentiary systems deal with individuals diagnosed with psychopathy, based on criminal law doctrine, psychiatry, and international experiences. The methodology used was qualitative, based on a bibliographic review of books, scientific articles, legislation, jurisprudence, and technical documents. The findings revealed that, although psychopathy is not considered sufficient to exclude criminal liability, the Brazilian prison system is unprepared to provide appropriate therapeutic and security- related care to these individuals. Furthermore, there is a lack of specific public policies aimed at treating psychopaths within the prison environment. The final considerations highlight the need to reform penal practices and invest in integrated measures between the justice system and mental health services to reduce recidivism and protect society.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectpsicopatia; imputabilidade penal; sistema prisional; medida de segurança; saúde mental.pt_BR
dc.subjectpsychopathy; criminal liability; prison system; security measures; mental health.pt_BR
dc.titleO tratamento de psicopatas no sistema prisional brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Rodrigues, Fernando Gomespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6685172846413683pt_BR
dc.contributor.referee1Rodrigues, Robertopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0010252741222402pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho aborda o tratamento de psicopatas no sistema prisional brasileiro, com o objetivo geral de compreender como o sistema jurídico e penitenciário lida com indivíduos diagnosticados com psicopatia. A metodologia utilizada foi qualitativa, com base em revisão bibliográfica de livros, artigos científicos, legislações, jurisprudências e documentos técnicos. Os resultados obtidos revelaram que, embora a psicopatia não seja considerada condição suficiente para exclusão da imputabilidade penal, o sistema prisional brasileiro é despreparado para oferecer acompanhamento adequado, tanto terapêutico quanto de segurança. Conclui-se que há necessidade urgente de reformulação das práticas penais, com integração entre justiça e saúde mental visando à redução da reincidência e proteção da sociedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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