Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Biopoder e a descriminalização do porte de maconha no Brasil: uma análise foucaultiana do debate jurídico brasileiro e da política de drogas
Autor(es):	Oliveira, Queren Hapuque Martins Sales
Primeiro Orientador:	Dunck, Goiacy Campos dos Santos
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	O presente artigo propõe uma análise crítica da descriminalização do porte de maconha no Brasil à luz do conceito de biopoder, formulado pelo filósofo e historiador francês Michel Foucault. Parte-se da compreensão de que o poder no mundo moderno não atua apenas por meio da repressão direta, mas sobretudo por mecanismos de normatização e controle dos corpos e das populações. No cenário brasileiro, a política de drogas — marcada por seletividade penal, racismo estrutural e encarceramento em massa — serve como um espelho da atuação do biopoder na administração das vidas consideradas "descartáveis". A criminalização do porte de maconha, sob esse prisma, não protege a saúde pública, mas reforça uma lógica de vigilância e exclusão. O trabalho se debruça sobre a trajetória legislativa das drogas no país, o julgamento paradigmático do Recurso Extraordinário nº 635.659/SP (Tema 506) pelo Supremo Tribunal Federal e os impactos potenciais da descriminalização sobre o sistema penal e a sociedade. A partir do diálogo com autores como Foucault, Claus Roxin, Giorgio Agamben e Angela Davis, o artigo defende que a descriminalização representa um passo necessário rumo a uma justiça menos punitiva e mais inclusiva, comprometida com a dignidade humana e a equidade racial.
Palavras-chave:	Foucault; descriminalização; política de drogas; direito penal mínimo; exclusão social; racismo estrutural.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9257
Data do documento:	31-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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