PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Queren Hapuque Martins Salespt_BR
dc.date.accessioned2025-06-25T13:42:03Z-
dc.date.available2025-06-25T13:42:03Z-
dc.date.issued2025-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9257-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFoucault; descriminalização; política de drogas; direito penal mínimo; exclusão social; racismo estrutural.pt_BR
dc.titleBiopoder e a descriminalização do porte de maconha no Brasil: uma análise foucaultiana do debate jurídico brasileiro e da política de drogaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Goiacy Campos dos Santospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0913731201428335pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo propõe uma análise crítica da descriminalização do porte de maconha no Brasil à luz do conceito de biopoder, formulado pelo filósofo e historiador francês Michel Foucault. Parte-se da compreensão de que o poder no mundo moderno não atua apenas por meio da repressão direta, mas sobretudo por mecanismos de normatização e controle dos corpos e das populações. No cenário brasileiro, a política de drogas — marcada por seletividade penal, racismo estrutural e encarceramento em massa — serve como um espelho da atuação do biopoder na administração das vidas consideradas "descartáveis". A criminalização do porte de maconha, sob esse prisma, não protege a saúde pública, mas reforça uma lógica de vigilância e exclusão. O trabalho se debruça sobre a trajetória legislativa das drogas no país, o julgamento paradigmático do Recurso Extraordinário nº 635.659/SP (Tema 506) pelo Supremo Tribunal Federal e os impactos potenciais da descriminalização sobre o sistema penal e a sociedade. A partir do diálogo com autores como Foucault, Claus Roxin, Giorgio Agamben e Angela Davis, o artigo defende que a descriminalização representa um passo necessário rumo a uma justiça menos punitiva e mais inclusiva, comprometida com a dignidade humana e a equidade racial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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