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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9245
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Estatuto do desarmamento: Falhas subjetivas do paradigma legal |
Autor(es): | Gonçalves, Luiz Sérgio de Araújo |
Primeiro Orientador: | Dunck, Goiacy Campos dos Santos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Galhardo Filho, Hélio Capel |
Resumo: | A presente monografia tem por objetivo analisar e contrastar os princípios e garantias fundamentais, o jusnaturalismo, e a liberdade individual com o Estatuto do Desarmamento que fora promovido como uma Lei garantidora de maior eficácia da segurança pública no Brasil, todavia, por sua premissa equivocada não obteve o resultado almejado desde sua implementação. Neste sentido, o estudo trazido por meio da pesquisa bibliográfica atestará diante de dados e estatísticas a história negativa dessa implementação legislativa, e sua necessária revogação ou modificação para que os índices de criminalidade e letalidade no Brasil possam efetivamente diminuir. O estudo tem em seu foco promover uma análise histórica e técnica do ponto de vista jurídico-filosófico para que medidas posteriores a essa implementação constituam mecanismos eficazes para a redução das perdas e danos promovidos pela deficiência na segurança pública. |
Abstract: | This monograph aims to analyze and contrast the fundamental principles and guarantees, natural law, and individual freedom with the Disarmament Statute, which had been promoted as a law guaranteeing greater effectiveness of public security in Brazil, however, due to its mistaken premise did not obtain the desired result since its implementation. In this sense, the study brought through the bibliographical research will attest to data and statistics the negative history of this legislative implementation, and its necessary repeal or modification so that the criminality and lethality rates in Brazil can effectively decrease. The study focuses on promoting a historical and technical analysis from a legal-philosophical point of view so that subsequent measures to this implementation constitute effective mechanisms for reducing losses and damages caused by deficiencies in public security. |
Palavras-chave: | Jusnaturalismo. Liberdade. Direito. Desarmamento. Criminalidade. Jusnaturalism. Freedom. Right. Disarmament. Criminality. |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9245 |
Data do documento: | 7-Jun-2025 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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