PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Considerações gerais da efetividade das medidas de planejamento tributário e seus efeitos
Autor(es): Nogueira Neto, Pedro Duarte
Primeiro Orientador: Dunck, Goiacy Campos dos Santos
metadata.dc.contributor.referee1: Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo: A presente monografia jurídica debruça-se sobre as considerações gerais da efetividade das medidas de planejamento tributário e seus efeitos no contexto empresarial brasileiro. Inicialmente, explora-se o conceito multifacetado do planejamento tributário, desde sua definição e princípios basilares até sua evolução histórica e as significativas mudanças legislativas que o moldaram. São analisados os diferentes tipos de planejamento tributário, com ênfase na distinção crucial entre as práticas legais (elisão fiscal) e as potencialmente abusivas. A relevância estratégica do planejamento tributário para grandes empresas é destacada, considerando seu impacto na gestão financeira e na competitividade. Posteriormente, a pesquisa investiga os problemas inerentes à prática do planejamento tributário, com foco na tênue fronteira com a evasão fiscal e o planejamento abusivo, bem como as implicações da desigualdade tributária e os desafios enfrentados pelo Fisco na fiscalização e regulação dessas estratégias complexas. A legislação tributária pertinente ao planejamento é examinada, abrangendo desde os princípios constitucionais até as normas infraconstitucionais e a jurisprudência relevante. Finalmente, a monografia propõe soluções e melhorias para o sistema, incluindo reformas na legislação tributária, o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e controle, e a promoção de uma maior equidade fiscal.
Abstract: This legal monograph focuses on the general considerations regarding the effectiveness of tax planning measures and their effects in the Brazilian business context. Initially, it explores the multifaceted concept of tax planning, from its definition and fundamental principles to its historical evolution and the significant legislative changes that have shaped it. The different types of tax planning are analyzed, with emphasis on the crucial distinction between legal practices (tax avoidance) and potentially abusive ones. The strategic relevance of tax planning for large companies is highlighted, considering its impact on financial management and competitiveness. Subsequently, the research investigates the inherent problems associated with the practice of tax planning, focusing on the fine line with tax evasion and abusive planning, as well as the implications of tax inequality and the challenges faced by the tax authorities in the supervision and regulation of these complex strategies. The tax legislation relevant to planning is examined, encompassing constitutional principles, infraconstitutional norms, and relevant jurisprudence. Finally, the monograph proposes solutions and improvements to the system, including reforms in tax legislation, the enhancement of supervision and control mechanisms, and the promotion of greater tax equity.
Palavras-chave: Planejamento Tributário, Efetividade, Elisão Fiscal, Evasão Fiscal, Legislação Tributária.
Tax Planning, Effectiveness, Tax Avoidance, Tax Evasion, Tax Legislation.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9255
Data do documento: 7-Jun-2025
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