Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	DANO MORAL REFLEXO E SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DOS PRECEDENTES DO TJGO DOS ANOS DE 2023 E 2024
Autor(es):	Cruz, Gabriel Cesar Mendanha Perillo
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Oliveira, José Carlos de
Resumo:	Este estudo analisa a relação entre o dano moral reflexo e a segurança jurídica nas decisões do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) entre 2023 e 2024. Objetiva-se avaliar como o TJGO aplica o instituto, com foco na uniformização das decisões e critérios indenizatórios, e sua contribuição para a previsibilidade jurídica. Utilizando método analítico-dedutivo, a pesquisa examinou 49 precedentes por meio de análise documental qualitativa, apoiada em teóricos como Nelson Roselvald, Felipe Braga Netto, Rui Stoco, Paulo Nader e Fredie Didier. Os resultados revelam avanços no alinhamento ao STJ, mas persistem inconsistências na legitimidade ativa e quantificação, destacando a necessidade de parâmetros claros para fortalecer a segurança jurídica e a coerência jurisprudencial.
Palavras-chave:	Dano Moral Reflexo; Segurança Jurídica; Precedentes; Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); Responsabilidade Civil; Jurisprudência.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9251
Data do documento:	4-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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