PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCruz, Gabriel Cesar Mendanha Perillopt_BR
dc.date.accessioned2025-06-25T13:30:04Z-
dc.date.available2025-06-25T13:30:04Z-
dc.date.issued2025-06-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9251-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDano Moral Reflexo; Segurança Jurídica; Precedentes; Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); Responsabilidade Civil; Jurisprudência.pt_BR
dc.titleDANO MORAL REFLEXO E SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DOS PRECEDENTES DO TJGO DOS ANOS DE 2023 E 2024pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, José Carlos dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9843215276514728pt_BR
dc.description.resumoEste estudo analisa a relação entre o dano moral reflexo e a segurança jurídica nas decisões do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) entre 2023 e 2024. Objetiva-se avaliar como o TJGO aplica o instituto, com foco na uniformização das decisões e critérios indenizatórios, e sua contribuição para a previsibilidade jurídica. Utilizando método analítico-dedutivo, a pesquisa examinou 49 precedentes por meio de análise documental qualitativa, apoiada em teóricos como Nelson Roselvald, Felipe Braga Netto, Rui Stoco, Paulo Nader e Fredie Didier. Os resultados revelam avanços no alinhamento ao STJ, mas persistem inconsistências na legitimidade ativa e quantificação, destacando a necessidade de parâmetros claros para fortalecer a segurança jurídica e a coerência jurisprudencial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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