Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Divórcio litigioso e as consequências jurídicas em filhos menores
Autor(es):	Almeida, Samara Freitas de
Primeiro Orientador:	Dunck, Goiacy Campos dos Santos
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	Este estudo investiga o impacto emocional e psicológico do divórcio litigioso nas crianças envolvidas, com o objetivo de compreender como as disputas legais afetam a dinâmica familiar e o bem-estar infantil. O divórcio litigioso com filhos é uma das situações mais complexas no direito de família, uma vez que envolve não apenas a dissolução do vínculo conjugal, mas também a proteção dos direitos e interesses da prole. A pesquisa sobre esse tema abrange uma análise da legislação vigente, da doutrina jurídica e da jurisprudência dos tribunais superiores, com foco nos aspectos relacionados à guarda, convivência familiar, alimentos e a atuação do juiz na proteção do bem-estar da criança e do adolescente. 30 A legislação brasileira, em especial o Código Civil de 2002, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 13.058/2014, estabelece diretrizes para o processo de separação e divórcio, buscando garantir a preservação do vínculo afetivo entre os filhos e ambos os genitores, mesmo em casos de litígios. A guarda compartilhada, por exemplo, é a regra, mas pode ser alterada caso haja evidências de risco ao desenvolvimento da criança. A doutrina jurídica discute as implicações do divórcio litigioso, considerando os direitos fundamentais da criança e a responsabilidade dos pais na criação de um ambiente saudável, mesmo diante do conflito. Além disso, os estudiosos destacam o papel do juiz, que deve atuar com sensibilidade e equilíbrio para assegurar que as decisões respeitem os interesses maiores dos filhos. A jurisprudência dos tribunais superiores tem consolidado entendimentos sobre a guarda, a visitação e os alimentos, reconhecendo a prevalência do melhor interesse da criança como norte para as decisões. A análise dos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), revela a crescente tendência de proteção à autonomia familiar, sem perder de vista o princípio da convivência familiar equilibrada. Portanto, a pesquisa sobre o divórcio litigioso com filhos, ao integrar esses três aspectos, proporciona uma visão abrangente e atualizada sobre as questões jurídicas envolvidas, além de contribuir para a compreensão das melhores práticas e decisões judiciais, sempre com foco no bem-estar da criança.
Palavras-chave:	Divórcio litigioso Contested divorce Filhos Guarda Convivência familiar Legislação Doutrina Jurisprudência Direito de família Children Custody Family interaction Legislation Doctrine Jurisprudence Family law
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9261
Data do documento:	31-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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