PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlmeida, Samara Freitas dept_BR
dc.date.accessioned2025-06-25T13:46:24Z-
dc.date.available2025-06-25T13:46:24Z-
dc.date.issued2025-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9261-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectdivórcio litigioso, filhos, guarda, convivência familiar, legislação, doutrina, jurisprudência, direito de família.pt_BR
dc.subjectcontested divorce, children, custody, family interaction, legislation, doctrine, jurisprudence, family law.pt_BR
dc.titleDivórcio litigioso e as consequências jurídicas em filhos menorespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Goiacy Campos dos Santospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0913731201428335pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoEste estudo investiga o impacto emocional e psicológico do divórcio litigioso nas crianças envolvidas, com o objetivo de compreender como as disputas legais afetam a dinâmica familiar e o bem-estar infantil. O divórcio litigioso com filhos é uma das situações mais complexas no direito de família, uma vez que envolve não apenas a dissolução do vínculo conjugal, mas também a proteção dos direitos e interesses da prole. A pesquisa sobre esse tema abrange uma análise da legislação vigente, da doutrina jurídica e da jurisprudência dos tribunais superiores, com foco nos aspectos relacionados à guarda, convivência familiar, alimentos e a atuação do juiz na proteção do bem-estar da criança e do adolescente. 30 A legislação brasileira, em especial o Código Civil de 2002, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 13.058/2014, estabelece diretrizes para o processo de separação e divórcio, buscando garantir a preservação do vínculo afetivo entre os filhos e ambos os genitores, mesmo em casos de litígios. A guarda compartilhada, por exemplo, é a regra, mas pode ser alterada caso haja evidências de risco ao desenvolvimento da criança. A doutrina jurídica discute as implicações do divórcio litigioso, considerando os direitos fundamentais da criança e a responsabilidade dos pais na criação de um ambiente saudável, mesmo diante do conflito. Além disso, os estudiosos destacam o papel do juiz, que deve atuar com sensibilidade e equilíbrio para assegurar que as decisões respeitem os interesses maiores dos filhos. A jurisprudência dos tribunais superiores tem consolidado entendimentos sobre a guarda, a visitação e os alimentos, reconhecendo a prevalência do melhor interesse da criança como norte para as decisões. A análise dos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), revela a crescente tendência de proteção à autonomia familiar, sem perder de vista o princípio da convivência familiar equilibrada. Portanto, a pesquisa sobre o divórcio litigioso com filhos, ao integrar esses três aspectos, proporciona uma visão abrangente e atualizada sobre as questões jurídicas envolvidas, além de contribuir para a compreensão das melhores práticas e decisões judiciais, sempre com foco no bem-estar da criança.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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