PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O ALTO ÍNDICE DE TRANSTORNOS MENTAIS ADQUIRIDOS DENTRO DA CORPORAÇÃO MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
Autor(es): Viana, Maria Eduarda Oliveira
Primeiro Orientador: Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1: Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana
Resumo: Este trabalho analisa o adoecimento psíquico entre policiais militares do Estado de Goiás, articulando fundamentos teóricos sobre saúde mental, a especificidade da cultura organizacional militar e a efetividade das políticas públicas vigentes. Partindo de revisão bibliográfica multidisciplinar e do exame da legislação federal – com destaque para as Leis n.o 13.675/2018 e 14.531/2023 – e estadual (Lei n.o 21.292/2022), evidencia-se que a corporação enfrenta prevalências elevadas de transtorno de estresse pós-traumático (20,6%), episódios depressivos (18,2%) e ideação suicida acima da média populacional. A pesquisa demonstra que fatores psicossociais (exposição contínua à violência, sobrecarga de trabalho e estigma institucional) agravam o sofrimento e repercutem em afastamentos, falhas operacionais e risco à coletividade. Apesar de avanços normativos, a ausência de núcleos de atenção psicossocial permanentes, a insuficiência de profissionais especializados e a resistência cultural à busca de ajuda limitam a efetividade das medidas previstas. O estudo conclui que investir em programas estruturados de prevenção, acompanhamento e reintegração laboral não só cumpre mandamento constitucional de promoção da saúde como se traduz em maior eficiência e legitimidade da segurança pública. Recomenda-se a criação de centros regionais de saúde mental nos batalhões, capacitação emocional contínua em todos os níveis hierárquicos e monitoramento periódico de indicadores psicossociais, sob fiscalização interinstitucional para assegurar a plena implementação das políticas.
Palavras-chave: saúde mental; policiais militares; transtorno de estresse pós- traumático; políticas públicas.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9267
Data do documento: 4-Jun-2025
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