Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	(IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS NA LEI MARIA DA PENHA ANÁLISE NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DE GOIÁS
Autor(es):	Costa, Leilane Dias da
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga
Resumo:	Esta pesquisa analisa a eficácia das medidas protetivas da Lei Maria da Penha, identificando os fatores que dificultam sua efetividade na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, apesar dos avanços legislativos, desafios persistem na implementação dessas medidas, especialmente no estado de Goiás, a metodologia adotada é a revisão bibliográfica e a análise de dados quantitativos, utilizando como método a pesquisa exploratória com abordagem qualitativa e quantitativa, o estudo utiliza revisão bibliográfica e análise de dados quantitativos para examinar a concessão e o comprimento das medidas protetivas, além de investigar os impactos da pandemia de COVID-19 na segurança das vítimas, a pesquisa busca compreender as razões para o descumprimento das medidas e propor estratégias para aprimorar sua aplicação.
Palavras-chave:	Violência Doméstica; Medidas Protetivas; Ineficácia; Políticas Públicas; Goiás
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9254
Data do documento:	11-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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