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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
16-Nov-2020	O uso das excludentes de ilicitude na atuação do policial militar	Joaquim, Alessandro Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	O princípio da insignificância como instituto processual penal	Castiel, Matheus Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	Direito agrário brasileiro: um estudo sobre a política institucional e a governança fundiária nacional	Oliveira, João Carlos Divino Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	Estupro marital	Santos, Ana Luíza Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	Holding familiar como planejamento sucessório e tributário no Brasil	Amaral, Rafael Naves da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	A proteção de dados pessoais no ambiente virtual e a legislação brasileira	Rebouças, Frederico Queiroz	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	Crimes virtuais: a evolução dos crimes cibernéticos e os desafios no combate	Barbosa, Mateus Israel Alves Crivinel	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	Corrupção no ambiente do poder judiciário: a (in)eficácia da legislação existente	Barbosa, Reygla Rityane Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	O dano moral decorrente da demora na análise dos processos administrativos de auxilio por incapacidade temporária do INSS e a posição do judiciário	Moreira, Mateus Viana Sabino	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020	As omissões constitucionais legislativas: a desídia do Estado	Carmo, Yolanda Jesus do	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020	Consensualidade: uma via menos burocrática para solução de conflitos	Bandeira, Webert Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020	Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol: direito à imagem e direito de arena	Melo, Gabriel Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020	Análise sobre a possível relação de causa e efeito entre transtornos psicológicos psicóticos e crimes violentos: um estudo de caso	Figueiredo, Isabella Cristina Cunha	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	Aspectos jurídicos que envolvem uma abordagem policial militar	Santos, Aloisio Henrique Gomes dos	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	A imagem do preso na fase investigatória: prós e contras sob a ótica investigativa e o direito do acusado	Machado, Marcio Victor Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	Prova testemunhal e falsas memórias: a influência das distorções da mente nos julgamentos penais	Paiva, Mariana Pinto	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	Violência sexual praticada contra crianças/adolescentes e o papel das entidades de defesa	Silva, Thaynara Cristina Rosa	Trabalho de Conclusão de Curso