PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O uso das excludentes de ilicitude na atuação do Policial Militar
Autor(es): Alessandro Silva Joaquim
Primeiro Orientador: Míriam Moema de Castro MAachado Mascarenhas Roriz
metadata.dc.contributor.referee1: Carmen da Silva Martins
metadata.dc.contributor.referee2: Míriam Moema de Castro M Roriz
Resumo: Este trabalho tem como principal objetivo defender os direitos dos policiais militares em relação ao seu serviço que é de alta periculosidade, sendo preciso, às vezes, o uso da força por parte dos policiais. Esses policias são amparados pelas excludentes de ilicitude que permitem que o policial possa praticar um ato considerado crime em situações normais , mas , não em situações de necessidade, A metodologia utilizada na construção do artigo foi a pesquisa bibliográfica, que possibilitou o estudo da abordagem sob a opinião de diversos autores e artigos científicos correlatos, no sentido de analisar o enfoque legal permitido nas situações das excludentes de ilicitude utilizadas. O estudo possibilitou esclarecer a importância das excludentes de ilicitude na atuação dos policiais militares, possibilitando que os mesmos usem de todos os meios necessários para garantir a segurança da população, sem serem considerados criminosos por agirem de maneira extrema em situações extremas. Palavras chave: excludentes de ilicitude; policiais militares; situações de necessidade
Palavras-chave: excludentes de ilicitude
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/120
Data do documento: 16-Nov-2020
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