PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorJoaquim, Alessandro Silva-
dc.date.accessioned2020-12-05T17:30:07Z-
dc.date.available2020-12-05T17:30:07Z-
dc.date.issued2020-11-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/120-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExcludentes de ilicitudept_BR
dc.titleO uso das excludentes de ilicitude na atuação do policial militarpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6377386596618975pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como principal objetivo defender os direitos dos policiais militares em relação ao seu serviço que é de alta periculosidade, sendo preciso, às vezes, o uso da força por parte dos policiais. Esses policias são amparados pelas excludentes de ilicitude que permitem que o policial possa praticar um ato considerado crime em situações normais , mas , não em situações de necessidade, A metodologia utilizada na construção do artigo foi a pesquisa bibliográfica, que possibilitou o estudo da abordagem sob a opinião de diversos autores e artigos científicos correlatos, no sentido de analisar o enfoque legal permitido nas situações das excludentes de ilicitude utilizadas. O estudo possibilitou esclarecer a importância das excludentes de ilicitude na atuação dos policiais militares, possibilitando que os mesmos usem de todos os meios necessários para garantir a segurança da população, sem serem considerados criminosos por agirem de maneira extrema em situações extremas. Palavras chave: excludentes de ilicitude; policiais militares; situações de necessidadept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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