Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Aspectos jurídicos que envolvem uma abordagem policial militar
Autor(es):	Santos, Aloisio Henrique Gomes dos
Primeiro Orientador:	Takeda, Tatiana de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2:	Amado, Marisvaldo Cortez
Resumo:	A pesquisa busca demonstrar a importância de se ter policiais preparados e capazes de minimizar riscos ao lidar com situações de tensão. Situações estas em que há um aparente conflito de direitos. Ou seja, se por um lado tem-se a liberdade de ir e vir do sujeito, por outro há a preservação da integridade física do policial ao representar o Estado no exercício do poder de policia. Analisou se o Procedimento Operacional padrão – POP, em especifico, da Policia Militar do Estado de Goiás, para as situações de abordagem policial. Que demonstra como o policial, submetido a um rigoroso processo de formação e a um continuo treinamento, tende a reduzir falhas de procedimento. O trabalho demonstrara o que é uma abordagem policial e, também, se há previsão legal para legitimar a ação policial. Além disso, explicitar o que um policial, no exercício de sua função, deve saber ao lidar com o cidadão em uma abordagem policial. Tais como, normas jurídicas e procedimentos adotados pela instituição policial. O estudo aponta que a preparação do policial militar, para lidar com o enfrentamento diário à criminalidade, é muito relevante. Ou seja, é preciso preparar o policial militar; ensinando-lhe as normas e regras da legislação vigente, que o ampara e torna legitima suas ações. O ordenamento jurídico brasileiro, este traz diversas leis que, como mencionado, promovem uma retaguarda jurídica ao policial; autorizando e legitimando sua atuação. Essas normas vão desde a Constituição Federal com normas e princípios mandamentais, até leis mais especificas.
Palavras-chave:	Abordagem Policial Militar
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/98
Data do documento:	18-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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