PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/98
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ASPECTOS JURÍDICOS QUE ENVOLVEM UMA ABORDAGEM POLICIAL MILITAR
Autor(es): SANTOS, ALOISIO HENRIQUE GOMES DOS
Primeiro Orientador: TAKEDA, TATIANA DE OLIVEIRA
metadata.dc.contributor.referee1: TAKEDA, TATIANA DE OLIVEIRA
metadata.dc.contributor.referee2: AMADO, MARISVALDO CORTEZ
Resumo: A pesquisa busca demonstrar a importância de se ter policiais preparados e capazes de minimizar riscos ao lidar com situações de tensão. Situações estas em que há um aparente conflito de direitos. Ou seja, se por um lado tem-se a liberdade de ir e vir do sujeito, por outro há a preservação da integridade física do policial ao representar o Estado no exercício do poder de policia. Analisou se o Procedimento Operacional padrão – POP, em especifico, da Policia Militar do Estado de Goiás, para as situações de abordagem policial. Que demonstra como o policial, submetido a um rigoroso processo de formação e a um continuo treinamento, tende a reduzir falhas de procedimento. O trabalho demonstrara o que é uma abordagem policial e, também, se há previsão legal para legitimar a ação policial. Além disso, explicitar o que um policial, no exercício de sua função, deve saber ao lidar com o cidadão em uma abordagem policial. Tais como, normas jurídicas e procedimentos adotados pela instituição policial. O estudo aponta que a preparação do policial militar, para lidar com o enfrentamento diário à criminalidade, é muito relevante. Ou seja, é preciso preparar o policial militar; ensinando-lhe as normas e regras da legislação vigente, que o ampara e torna legitima suas ações. O ordenamento jurídico brasileiro, este traz diversas leis que, como mencionado, promovem uma retaguarda jurídica ao policial; autorizando e legitimando sua atuação. Essas normas vão desde a Constituição Federal com normas e princípios mandamentais, até leis mais especificas.
Palavras-chave: ABORDAGEM
POLICIAL
MILITAR
CNPq: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/98
Data do documento: 18-Nov-2020
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ALOÍSIO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS - TC PDF.pdf344,41 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador