Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	As omissões constitucionais legislativas: a desídia do Estado
Autor(es):	Carmo, Yolanda Jesus do
Primeiro Orientador:	Takeda, Tatiana de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2:	Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
Resumo:	No decorrer da História a sociedade humana aprendeu a organizar-se de forma civilizada e para tanto precisou instituir regras comuns a todos. Quando a figura do Estado se torna presente, tem-se uma série de regras mais elaboradas as quais a sociedade e o próprio Estado devem seguir, seja quando lhes é dito para agir como também para não agir. Assim, em um contexto atual o problema enfrentado pela sociedade é o não agir do Estado e todas as consequências decorrentes de sua inércia e ineficiência em realizar aquilo a que se propôs quando da elaboração de seu documento político, sua constituição; as omissões do Estado, sobretudo as legislativas, causam um prejuízo incalculado à sociedade e sobrecarrega um dos poderes constituídos do Estado, o Judiciário. Com a ausência de soluções para as omissões e de mecanismos para se cobrar uma atuação do Estado, e apesar de alguns esforços nesse sentido, os problemas das omissões constitucionais legislativas e suas consequências seguem sem perspectiva de resolução.
Palavras-chave:	Omissão Constituição Federal Desídia Estado
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/102
Data do documento:	2-Dez-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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