PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: AS OMISSÕES CONSTITUCIONAIS LEGILASTIVAS: A DESÍDIA DO ESTADO
Autor(es): CARMO, YOLANDA JESUS DO
Primeiro Orientador: TAKEDA, TATIANA DE OLIVEIRA
metadata.dc.contributor.referee1: TAKEDA, TATIANA DE OLIVEIRA
metadata.dc.contributor.referee2: CONCEIÇÃO, LUIZ PAULO BARBOSA DA
Resumo: No decorrer da História a sociedade humana aprendeu a organizar-se de forma civilizada e para tanto precisou instituir regras comuns a todos. Quando a figura do Estado se torna presente, tem-se uma série de regras mais elaboradas as quais a sociedade e o próprio Estado devem seguir, seja quando lhes é dito para agir como também para não agir. Assim, em um contexto atual o problema enfrentado pela sociedade é o não agir do Estado e todas as consequências decorrentes de sua inércia e ineficiência em realizar aquilo a que se propôs quando da elaboração de seu documento político, sua constituição; as omissões do Estado, sobretudo as legislativas, causam um prejuízo incalculado à sociedade e sobrecarrega um dos poderes constituídos do Estado, o Judiciário. Com a ausência de soluções para as omissões e de mecanismos para se cobrar uma atuação do Estado, e apesar de alguns esforços nesse sentido, os problemas das omissões constitucionais legislativas e suas consequências seguem sem perspectiva de resolução.
Palavras-chave: OMISSÃO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DESÍDIA
ESTADO
CNPq: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/102
Data do documento: 2-Dez-2020
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