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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/102
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | As omissões constitucionais legislativas: a desídia do Estado |
Autor(es): | Carmo, Yolanda Jesus do |
Primeiro Orientador: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee2: | Conceição, Luiz Paulo Barbosa da |
Resumo: | No decorrer da História a sociedade humana aprendeu a organizar-se de forma civilizada e para tanto precisou instituir regras comuns a todos. Quando a figura do Estado se torna presente, tem-se uma série de regras mais elaboradas as quais a sociedade e o próprio Estado devem seguir, seja quando lhes é dito para agir como também para não agir. Assim, em um contexto atual o problema enfrentado pela sociedade é o não agir do Estado e todas as consequências decorrentes de sua inércia e ineficiência em realizar aquilo a que se propôs quando da elaboração de seu documento político, sua constituição; as omissões do Estado, sobretudo as legislativas, causam um prejuízo incalculado à sociedade e sobrecarrega um dos poderes constituídos do Estado, o Judiciário. Com a ausência de soluções para as omissões e de mecanismos para se cobrar uma atuação do Estado, e apesar de alguns esforços nesse sentido, os problemas das omissões constitucionais legislativas e suas consequências seguem sem perspectiva de resolução. |
Palavras-chave: | Omissão Constituição Federal Desídia Estado |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/102 |
Data do documento: | 2-Dez-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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