PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCarmo, Yolanda Jesus do-
dc.date.accessioned2020-12-04T14:21:52Z-
dc.date.available2020-12-04T14:21:52Z-
dc.date.issued2020-12-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/102-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectOmissãopt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectDesídiapt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.titleAs omissões constitucionais legislativas: a desídia do Estadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Takeda, Tatiana de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3482722999354667pt_BR
dc.contributor.referee2Conceição, Luiz Paulo Barbosa da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3717930371640984-
dc.description.resumoNo decorrer da História a sociedade humana aprendeu a organizar-se de forma civilizada e para tanto precisou instituir regras comuns a todos. Quando a figura do Estado se torna presente, tem-se uma série de regras mais elaboradas as quais a sociedade e o próprio Estado devem seguir, seja quando lhes é dito para agir como também para não agir. Assim, em um contexto atual o problema enfrentado pela sociedade é o não agir do Estado e todas as consequências decorrentes de sua inércia e ineficiência em realizar aquilo a que se propôs quando da elaboração de seu documento político, sua constituição; as omissões do Estado, sobretudo as legislativas, causam um prejuízo incalculado à sociedade e sobrecarrega um dos poderes constituídos do Estado, o Judiciário. Com a ausência de soluções para as omissões e de mecanismos para se cobrar uma atuação do Estado, e apesar de alguns esforços nesse sentido, os problemas das omissões constitucionais legislativas e suas consequências seguem sem perspectiva de resolução.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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