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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/102
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Carmo, Yolanda Jesus do | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-04T14:21:52Z | - |
dc.date.available | 2020-12-04T14:21:52Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-02 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/102 | - |
dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Omissão | pt_BR |
dc.subject | Constituição Federal | pt_BR |
dc.subject | Desídia | pt_BR |
dc.subject | Estado | pt_BR |
dc.title | As omissões constitucionais legislativas: a desídia do Estado | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Takeda, Tatiana de Oliveira | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3482722999354667 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Conceição, Luiz Paulo Barbosa da | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3717930371640984 | - |
dc.description.resumo | No decorrer da História a sociedade humana aprendeu a organizar-se de forma civilizada e para tanto precisou instituir regras comuns a todos. Quando a figura do Estado se torna presente, tem-se uma série de regras mais elaboradas as quais a sociedade e o próprio Estado devem seguir, seja quando lhes é dito para agir como também para não agir. Assim, em um contexto atual o problema enfrentado pela sociedade é o não agir do Estado e todas as consequências decorrentes de sua inércia e ineficiência em realizar aquilo a que se propôs quando da elaboração de seu documento político, sua constituição; as omissões do Estado, sobretudo as legislativas, causam um prejuízo incalculado à sociedade e sobrecarrega um dos poderes constituídos do Estado, o Judiciário. Com a ausência de soluções para as omissões e de mecanismos para se cobrar uma atuação do Estado, e apesar de alguns esforços nesse sentido, os problemas das omissões constitucionais legislativas e suas consequências seguem sem perspectiva de resolução. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | - |
dc.degree.level | Graduação | - |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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YOLANDA JESUS DO CARMO - TC PDF.pdf | 276,63 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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