PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ESTUPRO MARITAL
Autor(es): Santos, Ana Luíza Gomes
Primeiro Orientador: Siqueira, Roberta Cristina de Morais
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Eufrosina Saraiva
metadata.dc.contributor.referee2: Siqueira, Roberta Cristina de Morais
Resumo: O presente artigo teve por finalidade analisar o crime de estupro no âmbito das relações conjugais. Buscou-se abordar, inicialmente, as formas de violência contra à mulher a partir da Lei n. 11.340/2016, bem como, a influência histórico-cultural do patriarcado para a violência contra o gênero feminino. Em seguida, tratou-se sobre o crime de estupro, seu conceito, historicidade normativa e o que se intitulou como cultura do estupro. Por fim, realizou-se um estudo sobre o estupro marital, abordando-se o conceito e as divergências doutrinárias sobre o cabimento ou não do marido como sujeito ativo no referido crime, apresentando, ainda, formas de prevenção e repressão ao delito de estupro marital.
Abstract: The present article had as its criterion the crime of rape in the context of marital relations. We sought to address, initially, the forms of violence against women from Law n. 11.340/2006, as well as the historical-cultural influence of the patriarchy for violence against women. Then, it dealt with the crime of rape, its concept, normative historicity and what was called rape culture. Finally, a study was carried out on marital rape, addressing the concept and doctrinal divergences on whether or not the husband is an active subject in that crime, as well as ways of preventing and repressing the crime of marital rape.
Palavras-chave: Relação conjugal
Violência contra a mulher
Estupro marital
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/113
Data do documento: 18-Nov-2020
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