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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/113
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Santos, Ana Luíza Gomes | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-05T00:18:10Z | - |
dc.date.available | 2020-12-05T00:18:10Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-18 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/113 | - |
dc.description.abstract | The present article had as its criterion the crime of rape in the context of marital relations. We sought to address, initially, the forms of violence against women from Law n. 11.340/2006, as well as the historical-cultural influence of the patriarchy for violence against women. Then, it dealt with the crime of rape, its concept, normative historicity and what was called rape culture. Finally, a study was carried out on marital rape, addressing the concept and doctrinal divergences on whether or not the husband is an active subject in that crime, as well as ways of preventing and repressing the crime of marital rape. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Relação conjugal | pt_BR |
dc.subject | Violência contra a mulher | pt_BR |
dc.subject | Estupro marital | pt_BR |
dc.title | Estupro marital | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Siqueira, Roberta Cristina de Morais | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3349360571052424 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Silva, Eufrosina Saraiva | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4258631656623416 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo teve por finalidade analisar o crime de estupro no âmbito das relações conjugais. Buscou-se abordar, inicialmente, as formas de violência contra à mulher a partir da Lei n. 11.340/2016, bem como, a influência histórico-cultural do patriarcado para a violência contra o gênero feminino. Em seguida, tratou-se sobre o crime de estupro, seu conceito, historicidade normativa e o que se intitulou como cultura do estupro. Por fim, realizou-se um estudo sobre o estupro marital, abordando-se o conceito e as divergências doutrinárias sobre o cabimento ou não do marido como sujeito ativo no referido crime, apresentando, ainda, formas de prevenção e repressão ao delito de estupro marital. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
dc.relation.references | ANDRADE, Vera Regina Pereira. A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher. Justiça e Direito: Revista Sequência. Florianópolis: Boiteux, ano XXV, n.50, jul./2005, p.71-102. BRASIL. Apelação Criminal n. 14008-95.2018.8.09.0172. Relator: Desembargador Itaney Francisco Campos. 29. ago. 2019. Disponível em: https://www.tjgo.jus.br/. Acesso em 22/09/2020. BRASIL. Decreto nº 847 de 11 de outubro de 1890. Promulga o Codigo Penal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d847.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%20847%2C%20DE%2011%20DE%20OUTUBRO%20DE%201890.&text=Promulga%20o%20Codigo%20Penal.&text=Art.,que%20n%C3%A3o%20estejam%20previamente%20estabelecidas.&text=2%C2%BA%20A%20viola%C3%A7%C3%A3o%20da%20lei,omiss%C3%A3o%3B%20constitue%20crime%20ou%20contraven%C3%A7%C3%A3o. Acesso em 13/09/2020. BRASIL. Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13718.htm. Acesso em 13/09/2020. BRASIL. Lei de 16 de dezembro de 1830. Manda executar o Codigo Criminal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM-16-12-1830.htm. Acesso em 13/09/2020. BRASIL. Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em 30/08/2020. BRASIL. Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8072.htm#:~:text=L8072&text=LEI%20N%C2%BA%208.072%2C%20DE%2025%20DE%20JULHO%20DE%201990.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20os%20crimes%20hediondos,Federal%2C%20e%20determina%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em 13/09/2020. CAMPOS, Carmen Hein de; et al. Cultura do estupro ou cultura antiestupro. Revista Direito GV. V13. n.3. São Paulo. set./dez. 2017. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Especial. vol. 3. 14 ed. Niterói. Impetus, 2017. JESUS, Damásio de. Direito Penal – Parte Especial. 23º ed. São Paulo. Saraiva, 2014. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal, v.2: parte especial, arts. 121 a 234 do CP. 25ª ed., São Paulo: Atlas, 2007. NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Por que falamos de cultura do estupro? Disponível em: https://nacoesunidas.org/por-que-falamos-de-cultura-do-estupro/. Acesso em 13/09/2020. NARVAZ, Martha Giudice; KOLLER, Sílvia Helena. Famílias e patriarcado: da prescrição normativa à subversão criativa. Psicol. Soc. vol.18 no.1 Porto Alegre Jan./Apr. 2006. NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado.14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. ______, Guilherme de Souza. Manual do Direito Penal. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. PENHA, Maria. Quem é Maria da Penha? Disponível em: https://www.institutomariadapenha.org.br/quem-e-maria-da-penha.html. Acesso em 30/08/2020. PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte especial: arts. 121 a 249. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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