PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Ana Luíza Gomes-
dc.date.accessioned2020-12-05T00:18:10Z-
dc.date.available2020-12-05T00:18:10Z-
dc.date.issued2020-11-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/113-
dc.description.abstractThe present article had as its criterion the crime of rape in the context of marital relations. We sought to address, initially, the forms of violence against women from Law n. 11.340/2006, as well as the historical-cultural influence of the patriarchy for violence against women. Then, it dealt with the crime of rape, its concept, normative historicity and what was called rape culture. Finally, a study was carried out on marital rape, addressing the concept and doctrinal divergences on whether or not the husband is an active subject in that crime, as well as ways of preventing and repressing the crime of marital rape.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRelação conjugalpt_BR
dc.subjectViolência contra a mulherpt_BR
dc.subjectEstupro maritalpt_BR
dc.titleESTUPRO MARITALpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Siqueira, Roberta Cristina de Morais-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3349360571052424pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraiva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.contributor.referee2Siqueira, Roberta Cristina de Morais-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3349360571052424pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo teve por finalidade analisar o crime de estupro no âmbito das relações conjugais. Buscou-se abordar, inicialmente, as formas de violência contra à mulher a partir da Lei n. 11.340/2016, bem como, a influência histórico-cultural do patriarcado para a violência contra o gênero feminino. Em seguida, tratou-se sobre o crime de estupro, seu conceito, historicidade normativa e o que se intitulou como cultura do estupro. Por fim, realizou-se um estudo sobre o estupro marital, abordando-se o conceito e as divergências doutrinárias sobre o cabimento ou não do marido como sujeito ativo no referido crime, apresentando, ainda, formas de prevenção e repressão ao delito de estupro marital.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
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