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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/103
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O dano moral decorrente da demora na análise dos processos administrativos de auxilio por incapacidade temporária do INSS e a posição do judiciário |
Autor(es): | Moreira, Mateus Viana Sabino |
Primeiro Orientador: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee2: | Costa, Eliane Romeiro |
Resumo: | O presente estudo pretende examinar a aplicação do dano moral decorrente da demora na análise dos processos administrativos de auxílio por incapacidade temporária, delimitando o conceito de dano moral na seara previdenciária, bem como os elementos que caracterizam e descaracterizam o referido instituto, através da análise minuciosa de julgados, com o respectivo parâmetro de quanto tem sido fixado o quantum indenizatório em desfavor do INSS nas ações de dano moral decorrente da omissão administrativa do aludido benefício. O método utilizado para obter informações do estudo foi o dedutivo, que possibilita partir-se da análise geral para a particular, por meio da pesquisa jurisprudencial, bibliográfica em doutrinas, site, artigos, buscando informações mais recentes na área. Ora o Estado representado na pessoa de seus entes como a autarquia (INSS) é obrigado a proporcionar aos segurados o benefício previdenciário de caráter alimentar em tempo hábil, para que os mesmos possam se manterem enquanto perdurar a moléstia de caráter transitório a qual foram acometidos, desde modo este artigo tem como foco de análise a aplicação do instituto da dano moral no campo previdenciário no que concerne a demora na análise do benefício do auxílio por incapacidade temporária demonstrando como os segurados podem ter resguardados seus direitos constitucionalmente garantidos no campo moral. |
Palavras-chave: | Dano moral Processo Administrativo Auxílio Incapacidade Temporária |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/103 |
Data do documento: | 25-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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