PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMOREIRA, MATEUS VIANA SABINO-
dc.date.accessioned2020-12-04T14:25:26Z-
dc.date.available2020-12-04T14:25:26Z-
dc.date.issued2020-11-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/103-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDANO MORALpt_BR
dc.subjectPROCESSOpt_BR
dc.subjectADMINISTRATIVOpt_BR
dc.subjectAUXÍLIOpt_BR
dc.subjectINCAPACIDADEpt_BR
dc.subjectTEMPORÁRIApt_BR
dc.titleO DANO MORAL DECORRENTE DA DEMORA NA ANÁLISE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA NO INSS E A POSIÇÃO DO JUDICIÁRIOpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1TAKEDA, TATIANA DE OLIVEIRA-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3482722999354667pt_BR
dc.contributor.referee1TAKEDA, TATIANA DE OLIVEIRA-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3482722999354667pt_BR
dc.contributor.referee2COSTA, ELIANE ROMEIRO-
dc.description.resumoO presente estudo pretende examinar a aplicação do dano moral decorrente da demora na análise dos processos administrativos de auxílio por incapacidade temporária, delimitando o conceito de dano moral na seara previdenciária, bem como os elementos que caracterizam e descaracterizam o referido instituto, através da análise minuciosa de julgados, com o respectivo parâmetro de quanto tem sido fixado o quantum indenizatório em desfavor do INSS nas ações de dano moral decorrente da omissão administrativa do aludido benefício. O método utilizado para obter informações do estudo foi o dedutivo, que possibilita partir-se da análise geral para a particular, por meio da pesquisa jurisprudencial, bibliográfica em doutrinas, site, artigos, buscando informações mais recentes na área. Ora o Estado representado na pessoa de seus entes como a autarquia (INSS) é obrigado a proporcionar aos segurados o benefício previdenciário de caráter alimentar em tempo hábil, para que os mesmos possam se manterem enquanto perdurar a moléstia de caráter transitório a qual foram acometidos, desde modo este artigo tem como foco de análise a aplicação do instituto da dano moral no campo previdenciário no que concerne a demora na análise do benefício do auxílio por incapacidade temporária demonstrando como os segurados podem ter resguardados seus direitos constitucionalmente garantidos no campo moral.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCIÊNCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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