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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/103
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Moreira, Mateus Viana Sabino | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-04T14:25:26Z | - |
dc.date.available | 2020-12-04T14:25:26Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-25 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/103 | - |
dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Dano moral | pt_BR |
dc.subject | Processo | pt_BR |
dc.subject | Administrativo | pt_BR |
dc.subject | Auxílio | pt_BR |
dc.subject | Incapacidade | pt_BR |
dc.subject | Temporária | pt_BR |
dc.title | O dano moral decorrente da demora na análise dos processos administrativos de auxilio por incapacidade temporária do INSS e a posição do judiciário | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Takeda, Tatiana de Oliveira | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3482722999354667 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Costa, Eliane Romeiro | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2623543635007840 | - |
dc.description.resumo | O presente estudo pretende examinar a aplicação do dano moral decorrente da demora na análise dos processos administrativos de auxílio por incapacidade temporária, delimitando o conceito de dano moral na seara previdenciária, bem como os elementos que caracterizam e descaracterizam o referido instituto, através da análise minuciosa de julgados, com o respectivo parâmetro de quanto tem sido fixado o quantum indenizatório em desfavor do INSS nas ações de dano moral decorrente da omissão administrativa do aludido benefício. O método utilizado para obter informações do estudo foi o dedutivo, que possibilita partir-se da análise geral para a particular, por meio da pesquisa jurisprudencial, bibliográfica em doutrinas, site, artigos, buscando informações mais recentes na área. Ora o Estado representado na pessoa de seus entes como a autarquia (INSS) é obrigado a proporcionar aos segurados o benefício previdenciário de caráter alimentar em tempo hábil, para que os mesmos possam se manterem enquanto perdurar a moléstia de caráter transitório a qual foram acometidos, desde modo este artigo tem como foco de análise a aplicação do instituto da dano moral no campo previdenciário no que concerne a demora na análise do benefício do auxílio por incapacidade temporária demonstrando como os segurados podem ter resguardados seus direitos constitucionalmente garantidos no campo moral. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | - |
dc.degree.level | Graduação | - |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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