Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O dano moral decorrente da demora na análise dos processos administrativos de auxilio por incapacidade temporária do INSS e a posição do judiciário
Autor(es):	Moreira, Mateus Viana Sabino
Primeiro Orientador:	Takeda, Tatiana de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2:	Costa, Eliane Romeiro
Resumo:	O presente estudo pretende examinar a aplicação do dano moral decorrente da demora na análise dos processos administrativos de auxílio por incapacidade temporária, delimitando o conceito de dano moral na seara previdenciária, bem como os elementos que caracterizam e descaracterizam o referido instituto, através da análise minuciosa de julgados, com o respectivo parâmetro de quanto tem sido fixado o quantum indenizatório em desfavor do INSS nas ações de dano moral decorrente da omissão administrativa do aludido benefício. O método utilizado para obter informações do estudo foi o dedutivo, que possibilita partir-se da análise geral para a particular, por meio da pesquisa jurisprudencial, bibliográfica em doutrinas, site, artigos, buscando informações mais recentes na área. Ora o Estado representado na pessoa de seus entes como a autarquia (INSS) é obrigado a proporcionar aos segurados o benefício previdenciário de caráter alimentar em tempo hábil, para que os mesmos possam se manterem enquanto perdurar a moléstia de caráter transitório a qual foram acometidos, desde modo este artigo tem como foco de análise a aplicação do instituto da dano moral no campo previdenciário no que concerne a demora na análise do benefício do auxílio por incapacidade temporária demonstrando como os segurados podem ter resguardados seus direitos constitucionalmente garantidos no campo moral.
Palavras-chave:	Dano moral Processo Administrativo Auxílio Incapacidade Temporária
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/103
Data do documento:	25-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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