PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO: A (IN)EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO EXISTENTE
Autor(es): BARBOSA, REYGLA RITYANE ALVES
Primeiro Orientador: TAKEDA, TATIANA DE OLIVEIRA
metadata.dc.contributor.referee1: TAKEDA, TATIANA DE OLIVEIRA
metadata.dc.contributor.referee2: ROSA, CLEUDES MARIA TAVARES
Resumo: O presente Artigo tratou da corrupção no âmbito do Poder Judiciário e suas consequências penais. Além disso, após uma breve exposição do surgimento do conceito de corrupção nas antiguidades clássicas e do contexto histórico da corrupção no Brasil, partiu-se para a apresentação da legislação existente pertinente à punibilidade dos atos de corrupção e para uma análise da eficácia da referida legislação no que se refere punibilidade e a tipificação dos atos. No mais, expôs a carência da legislação existente face a tipificação da prática de corrupção, bem como da sua consequente punibilidade. Por fim, sugeriu a criação de normas mais eficazes, principalmente no sentido de coibir tal prática recorrente hodiernamente.
Palavras-chave: CORRUPÇÃO
JUDICIÁRIO
INEFICÁCIA
LEGISLAÇÃO
CNPq: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/104
Data do documento: 25-Nov-2020
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