PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: CONSENSUALIDADE: UMA VIA MENOS BUROCRÁTICA PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Autor(es): BANDEIRA, WEBERT GOMES
Primeiro Orientador: TAKEDA, TATIANA DE OLIVEIRA
metadata.dc.contributor.referee1: TAKEDA, TATIANA DE OLIVEIRA
metadata.dc.contributor.referee2: MIRANDA, ELÍSIO LUIZ DE
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a apresentação das formas de soluções extrajudiciais para os litígios. Valendo-se das formas consensuais, em demandas que envolvam principalmente o Poder Público. Busca trazer ao conhecimento a Lei Complementar n°144/2018 do Estado de Goiás que criou a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, que chega para auxiliar nas soluções das demanda já ajuizadas ou em demandas que ainda não chegaram ao Poder Judiciário. Tendo como foco a solução, de forma ágio, em busca da diminuição de ajuizamentos e a pacificação social por meio dos institutos consensuais extrajudiciais sendo eles a conciliação, mediação como forma de solução.
Palavras-chave: CONSENSUALIDADE
CONCILIAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
SOLUÇÃO
CONFLITOS
CNPq: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/101
Data do documento: 2-Dez-2020
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