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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
25-Nov-2020	A discricionariedade administrativa e o controle judicial	Cruz, Vanusa Silva da	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	A influência de Jesus Cristo na concepção dos direitos humanos	Cirqueira, Tiago da Luz Nunes	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	Aquisição de terras no Brasil e a reforma agrária	Abreu, Thais Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	O direito de ser deixado em paz	Gouveia, Solange Maria Souza Dourado	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	A arbitrariedade do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade: o ativismo judicial, a transcendência dos motivos determinantes da decisão e a abstrativização do controle concreto de constitucionalidade: uma nova separação dos poderes?	Moreira, Raquel Caetano	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	A negativa de danos morais para condomínios edilícios	Alves, Notlim Ésoj Marciano	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	A failling firm theory como corolário para o princípio da preservação da empresa	Leal, Ludimilla Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	O direito fundamental à liberdade religiosa em torno dos rituais ayahusqueiro no Brasil: a cultura à luz da constituição	David, Leticia Magalhaes Oqueiros	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2020	Organização criminosa e sua configuração na lei do pacote anticrime	Silva, Laline	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	As consequências do divórcio em regime de comunhão parcial de bens na relação com o cônjuge sócio na sociedade de responsabilidade limitada	Jesus, Laiza Ferreira de	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	A criação do instituto do contrato intermitente	Rodrigues, Jordana Pires	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2020	Assédio moral no trabalho: sua relação com os distúrbios mentais	Guimarães, Mateus	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	A legislação trabalhista acerca da síndrome de burnout equiparada a acidente de trabalho	Martins, Gleicyane de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020	Adoção de adulto: uma análise de sua configuração	Gollo, Jenifer	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	A evolução do controle de constitucionalidade no Brasil	Coelho, Fernanda Marques Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	Medidas atípicas no processo de execução civil	Gomes, Clara Leão	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	Divergência sobre o tema 1006: STJ data-base para progressão de regime nos casos de unificação de pena e crime único	Pezzini, Anne Caroline Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	A eficácia da ressocialização: uma análise das medidas socioeducativas e a ressocialização do jovem em conflito com a lei	Carvalho, Amanda Ribeiro da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020	A eficácia da ressocialização: uma análise das medidas socioeducativas e a ressocialização do jovem em conflito com a lei	Carvalho, Amanda Ribeiro da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020	Ressocialização no Brasil: da necessidade de uma política criminal para psicopatas	Mello, Wallacy Henrique Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso