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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/624
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O direito fundamental à liberdade religiosa em torno dos rituais ayahusqueiro no Brasil: a cultura à luz da constituição |
Autor(es): | David, Leticia Magalhaes Oqueiros |
Primeiro Orientador: | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
metadata.dc.contributor.referee2: | Bueno, Júlio Anderson Alves |
Resumo: | O presente estudo pretende discutir os efeitos da ayahuasca, bebida psicoativa originária da região amazônica consagrado em rituais religiosos e por isso, através do Estado Laico, é trazido à tona o direito à liberdade religiosa envolvendo o contexto social e cultural. Como foco de análise, este artigo optou pela interpretação de textos, opiniões e depoimentos de adeptos e não adeptos à religião. Dentro dessa perspectiva de análise, este estudo procurou obter a semelhança do ritual ayahuasqueiro com religiões mais populares, pois apesar das diferenças, o fato gerador da palavra "crença" leva a toda e qualquer religião a "crer" em algo ou alguém. Com esses resultados, observou-se que a laicidade do Estado em pleno século XXI ainda é discutível, visto que as religiões mais popularmente conhecidas referem a si próprias como detentoras de todo direito e verdade, ferindo o princípio constitucional previsto no Art. 5º, VI da Constituição Federal Brasileira de 1988. Em suma, não se pode impor ensinamentos que ferem a relação com o próximo, portanto, os rituais com a ayahuasca devem ser tratados como toda e qualquer instituição social unida por suas crenças. |
Palavras-chave: | Direito fundamental Liberdade religiosa Rituais ayahusaqueiros |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/624 |
Data do documento: | 25-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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