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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/623
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Organização criminosa e sua configuração na lei do Pacote Anticrime |
Autor(es): | Silva, Laline |
Primeiro Orientador: | Silva, Germano Campos |
metadata.dc.contributor.referee2: | Santos, Sérgio Luis Oliveira dos |
Resumo: | Objetiva-se por meio deste trabalho a caracterização das Organizações Criminosas que se tornaram exponencialmente grandes e difundidas por todo o Brasil, sobretudo no tocante da Lei nº 12.850/13. Evidenciando seu conceito legal e demais características e alterações. O Estado com grandes preocupações acarretadas pelo crescimento e fortalecimento das Organizações Criminosas em todo seu território, que sairam dos grandes centros populacionais e se espalharam para pequenas cidades, buscaram formas mais efetivas de reprimir e punir os indivíduos que se submeteram a essa prática delitiva. Sendo abordado por meio deste trabalho as alterações que a Lei de Organização Criminosa sofreu apartir da criação do Pacote Anticrime, nº 13.964/19, que é o mais atual meio de repressão do Estado. Como exemplo disso, foi a criação de uma nova configuração júridica dado às Organizações Criminosas, que encontra-se na Lei nº 8.072/90, onde em seu rol de crimes Hediondos foi adicionado, em especial, o crime de Organização Criminosa quando direcionada a prática de crime hediondo ou equiparado. |
Palavras-chave: | Organizações criminosas Pacote Anticrime Hediondo |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/623 |
Data do documento: | 13-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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