Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Organização criminosa e sua configuração na lei do pacote anticrime
Autor(es):	Silva, Laline
Primeiro Orientador:	Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee2:	Santos, Sérgio Luis Oliveira dos
Resumo:	Objetiva-se por meio deste trabalho a caracterização das Organizações Criminosas que se tornaram exponencialmente grandes e difundidas por todo o Brasil, sobretudo no tocante da Lei nº 12.850/13. Evidenciando seu conceito legal e demais características e alterações. O Estado com grandes preocupações acarretadas pelo crescimento e fortalecimento das Organizações Criminosas em todo seu território, que sairam dos grandes centros populacionais e se espalharam para pequenas cidades, buscaram formas mais efetivas de reprimir e punir os indivíduos que se submeteram a essa prática delitiva. Sendo abordado por meio deste trabalho as alterações que a Lei de Organização Criminosa sofreu apartir da criação do Pacote Anticrime, nº 13.964/19, que é o mais atual meio de repressão do Estado. Como exemplo disso, foi a criação de uma nova configuração júridica dado às Organizações Criminosas, que encontra-se na Lei nº 8.072/90, onde em seu rol de crimes Hediondos foi adicionado, em especial, o crime de Organização Criminosa quando direcionada a prática de crime hediondo ou equiparado.
Palavras-chave:	Organizações criminosas Pacote anticrime Hediondo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/623
Data do documento:	13-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.