PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Laline-
dc.date.accessioned2020-12-14T14:43:56Z-
dc.date.available2020-12-14T14:43:56Z-
dc.date.issued2020-11-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/623-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectOrganizações criminosaspt_BR
dc.subjectPacote Anticrime-
dc.subjectHediondo-
dc.titleOrganização criminosa e sua configuração na lei do Pacote Anticrimept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Germano Campos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Sérgio Luis Oliveira dos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6450359902119178pt_BR
dc.description.resumoObjetiva-se por meio deste trabalho a caracterização das Organizações Criminosas que se tornaram exponencialmente grandes e difundidas por todo o Brasil, sobretudo no tocante da Lei nº 12.850/13. Evidenciando seu conceito legal e demais características e alterações. O Estado com grandes preocupações acarretadas pelo crescimento e fortalecimento das Organizações Criminosas em todo seu território, que sairam dos grandes centros populacionais e se espalharam para pequenas cidades, buscaram formas mais efetivas de reprimir e punir os indivíduos que se submeteram a essa prática delitiva. Sendo abordado por meio deste trabalho as alterações que a Lei de Organização Criminosa sofreu apartir da criação do Pacote Anticrime, nº 13.964/19, que é o mais atual meio de repressão do Estado. Como exemplo disso, foi a criação de uma nova configuração júridica dado às Organizações Criminosas, que encontra-se na Lei nº 8.072/90, onde em seu rol de crimes Hediondos foi adicionado, em especial, o crime de Organização Criminosa quando direcionada a prática de crime hediondo ou equiparado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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