PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/617
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DO CONTRATO INTERMITENTE
Autor(es): RODRIGUES, JORDANA PIRES
Primeiro Orientador: TARREGA, MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO
metadata.dc.contributor.referee1: TARREGA, MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO
metadata.dc.contributor.referee2: CURADO, ELIANA BORGES FLEURY
Resumo: A pesquisa realizada tem como objetivo principal explanar os novos moldes do direito do trabalho brasileiro que o legislador pátrio buscou adequar-se, tendo em vista, uma nova realidade econômica, social, política e que exige um estilo de profissional multifacetário, buscando favorecer concomitantemente tanto o empregado como o empregador. Para isso, trouxe uma inovação ao ordenamento jurídico, que se trata do contrato de trabalho intermitente, regulado pela Lei 13.467/2017, que já tem sido experimentado por outros países. Com foco, na flexibilização do trabalho, essa pesquisa pretende questionar essa modalidade inovadora de contrato. Dentro dessa perspectiva de análise, este estudo procura obter dados do direito comparado, levantar conceitos consolidados do empregado e empregador brasileiro, expor julgado recente acerca do tema, a situação de submissão ao qual o trabalhador brasileiro é sujeitado e possíveis benefícios e malefícios decorrentes da nova lei. Com tais resultados, observa-se que as inovações poderão causar supressão de direitos positivados e consolidados pela legislação, costumes, jurisprudência e súmulas que até então, dirimiam conflitos advindos da relação de trabalho.
Palavras-chave: CONTRATO INTERMITENTE MULTIFACETÁRIO
FLEXIBILIZAÇÃO
CNPq: DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/617
Data do documento: 25-Nov-2020
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC.pdf399,57 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
RESOLUÇÃO n˚038 Repositório TCC. termo de autorização de publicação.pdf375,81 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador