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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/617
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A criação do instituto do contrato intermitente |
Autor(es): | Rodrigues, Jordana Pires |
Primeiro Orientador: | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
metadata.dc.contributor.referee2: | Curado, Eliana Borges Fleury |
Resumo: | A pesquisa realizada tem como objetivo principal explanar os novos moldes do direito do trabalho brasileiro que o legislador pátrio buscou adequar-se, tendo em vista, uma nova realidade econômica, social, política e que exige um estilo de profissional multifacetário, buscando favorecer concomitantemente tanto o empregado como o empregador. Para isso, trouxe uma inovação ao ordenamento jurídico, que se trata do contrato de trabalho intermitente, regulado pela Lei 13.467/2017, que já tem sido experimentado por outros países. Com foco, na flexibilização do trabalho, essa pesquisa pretende questionar essa modalidade inovadora de contrato. Dentro dessa perspectiva de análise, este estudo procura obter dados do direito comparado, levantar conceitos consolidados do empregado e empregador brasileiro, expor julgado recente acerca do tema, a situação de submissão ao qual o trabalhador brasileiro é sujeitado e possíveis benefícios e malefícios decorrentes da nova lei. Com tais resultados, observa-se que as inovações poderão causar supressão de direitos positivados e consolidados pela legislação, costumes, jurisprudência e súmulas que até então, dirimiam conflitos advindos da relação de trabalho. |
Palavras-chave: | Contrato intermitente multifacetário Flexibilização |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/617 |
Data do documento: | 25-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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