Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	As consequências do divórcio em regime de comunhão parcial de bens na relação com o cônjuge sócio na sociedade de responsabilidade limitada
Autor(es):	Jesus, Laiza Ferreira de
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee2:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O presente trabalho tem por finalidade pontuar as principais fraudes e simulações empresariais realizadas por cônjuge sócio empresário a fim de frustrar a justa partilha de bens no divórcio. Deslindar a evolução histórica do casamento e os regimes de bens disponíveis a escolha dos nubentes e as particularidades de cada um deles. Dissertar sobre as espécies de sociedades empresárias existentes no direito brasileiro. Além disso, desvendar os motivos do litígio quando o assunto é partilha de bens num eventual processo de divórcio e a sociedade em questão é a de responsabilidade limitada. Possibilidade de aplicação da Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica para levantar o véu societário e fazer cessar a aplicação da fraude patrimonial entre os bens comuns do casal. Averiguar as manobras utilizadas pelo cônjuge/sócio fraudador. Analisar os meios processuais existentes para impedir a fraude a meação do cônjuge não sócio.
Palavras-chave:	Regime de bens Sociedade empresarial Divórcio Partilha de bens Fraudes e simulações empresariais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/622
Data do documento:	25-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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