PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/622
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: As consequências do divórcio em regime de comunhão parcial de bens na relação com o cônjuge sócio na sociedade de responsabilidade limitada
Autor(es): Jesus, Laiza Ferreira de
Primeiro Orientador: Tarrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee2: Bueno, Julio Anderson Alves
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade pontuar as principais fraudes e simulações empresariais realizadas por cônjuge sócio empresário a fim de frustrar a justa partilha de bens no divórcio. Deslindar a evolução histórica do casamento e os regimes de bens disponíveis a escolha dos nubentes e as particularidades de cada um deles. Dissertar sobre as espécies de sociedades empresárias existentes no direito brasileiro. Além disso, desvendar os motivos do litígio quando o assunto é partilha de bens num eventual processo de divórcio e a sociedade em questão é a de responsabilidade limitada. Possibilidade de aplicação da Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica para levantar o véu societário e fazer cessar a aplicação da fraude patrimonial entre os bens comuns do casal. Averiguar as manobras utilizadas pelo cônjuge/sócio fraudador. Analisar os meios processuais existentes para impedir a fraude a meação do cônjuge não sócio.
Palavras-chave: Regime de bens
Sociedade empresarial
Divórcio
Partilha de bens
Fraudes e simulações empresariais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/622
Data do documento: 25-Nov-2020
Aparece nas coleções:TCC Direito



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador