PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorJesus, Laiza Ferreira de-
dc.date.accessioned2020-12-14T14:37:32Z-
dc.date.available2020-12-14T14:37:32Z-
dc.date.issued2020-11-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/622-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRegime de benspt_BR
dc.subjectSociedade empresarialpt_BR
dc.subjectDivórciopt_BR
dc.subjectPartilha de benspt_BR
dc.subjectFraudes e simulações empresariaispt_BR
dc.titleAs consequências do divórcio em regime de comunhão parcial de bens na relação com o cônjuge sócio na sociedade de responsabilidade limitadapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.contributor.referee2Bueno, Júlio Anderson Alves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por finalidade pontuar as principais fraudes e simulações empresariais realizadas por cônjuge sócio empresário a fim de frustrar a justa partilha de bens no divórcio. Deslindar a evolução histórica do casamento e os regimes de bens disponíveis a escolha dos nubentes e as particularidades de cada um deles. Dissertar sobre as espécies de sociedades empresárias existentes no direito brasileiro. Além disso, desvendar os motivos do litígio quando o assunto é partilha de bens num eventual processo de divórcio e a sociedade em questão é a de responsabilidade limitada. Possibilidade de aplicação da Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica para levantar o véu societário e fazer cessar a aplicação da fraude patrimonial entre os bens comuns do casal. Averiguar as manobras utilizadas pelo cônjuge/sócio fraudador. Analisar os meios processuais existentes para impedir a fraude a meação do cônjuge não sócio.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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