Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Aquisição de terras no Brasil e a reforma agrária
Autor(es):	Abreu, Thais Gomes
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee2:	Santis, Paula Ramos Nora de
Resumo:	O Brasil possui um dos maiores índices de concentração de propriedade rural. A concentração de terras nas mãos de poucos perdura por anos – os latifúndios. O objetivo do presente trabalho é demostrar a importância da limitação da propriedade, visto que, está diretamente ligado ao cumprimento da sua função social. No seu desenvolvimento adotou-se o método indutivo fundado na análise do levantamento bibliográfico. No primeiro momento foi discorrido sobre o histórico do direito agrário no Brasil. Em seguida, foi abordado o direito de propriedade e a função social da propriedade, sendo apresentado as deficiências no ordenamento jurídico. Posteriormente, foi debatido sobre a função social da propriedade rural e a reforma agrária, vista a dinamicidade das relações humanas, bem como que o domínio da propriedade está condicionado ao cumprimento da sua função social e a importância do direito no que tange a reforma agrária. Por fim, conclui-se de que lado está o direito para aqueles que cumprem com a sua função social.
Palavras-chave:	Função social Reforma agrária Direito de propriedade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/629
Data do documento:	25-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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