PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAbreu, Thais Gomes-
dc.date.accessioned2020-12-14T15:19:27Z-
dc.date.available2020-12-14T15:19:27Z-
dc.date.issued2020-11-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/629-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFunção socialpt_BR
dc.subjectReforma agráriapt_BR
dc.subjectDireito de propriedadept_BR
dc.titleAquisição de terras no Brasil e a reforma agráriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.contributor.referee2Santis, Paula Ramos Nora de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.description.resumoO Brasil possui um dos maiores índices de concentração de propriedade rural. A concentração de terras nas mãos de poucos perdura por anos – os latifúndios. O objetivo do presente trabalho é demostrar a importância da limitação da propriedade, visto que, está diretamente ligado ao cumprimento da sua função social. No seu desenvolvimento adotou-se o método indutivo fundado na análise do levantamento bibliográfico. No primeiro momento foi discorrido sobre o histórico do direito agrário no Brasil. Em seguida, foi abordado o direito de propriedade e a função social da propriedade, sendo apresentado as deficiências no ordenamento jurídico. Posteriormente, foi debatido sobre a função social da propriedade rural e a reforma agrária, vista a dinamicidade das relações humanas, bem como que o domínio da propriedade está condicionado ao cumprimento da sua função social e a importância do direito no que tange a reforma agrária. Por fim, conclui-se de que lado está o direito para aqueles que cumprem com a sua função social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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